TERMO DE USO – LOJIZ

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Bem-vindo e obrigado pelo seu interesse no Lojiz e nosso site em https://lojiz-81f41.web.app/, juntamente com nossos serviços relacionados, redes, aplicativos móveis e demais funcionalidades fornecidas por nós (o “Serviço”). Estes Termos de Uso constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e o Lojiz (operado por Code Fusion Tech Solutions) em relação ao seu uso do Serviço.

Leia atentamente antes de utilizar o Serviço.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

AO CLICAR EM “EU ACEITO”, AO CRIAR CONTA, OU AO BAIXAR, INSTALAR, ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ DECLARA QUE:

• (i) LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS;
• (ii) É MAIOR DE 18 ANOS E CAPAZ DE CELEBRAR ESTE ACORDO;
• (iii) ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA CONFORMIDADE DA SUA LOJA, DOS PRODUTOS OFERTADOS, DOS PEDIDOS E DO ATENDIMENTO AOS SEUS CLIENTES COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE O SERVIÇO.

1. FINALIDADE DO SERVIÇO

O Lojiz atua exclusivamente como ferramenta tecnológica para auxiliar lojistas na criação e gestão de lojas digitais, incluindo catálogo, estoque, pedidos, clientes, vitrine pública e configurações da loja. A plataforma não vende produtos em nome do usuário, não intermedia o pagamento entre lojista e cliente final (salvo quando indicado expressamente no futuro) e não se responsabiliza pela operação comercial da loja, cabendo ao usuário:

• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), normas fiscais, sanitárias e demais regras aplicáveis ao seu ramo de atuação;
• Garantir a veracidade das informações de produtos, preços, estoque e prazos;
• Entregar os produtos ou serviços vendidos e tratar adequadamente reclamações, trocas e cancelamentos perante seus clientes.

2. DISPOSIÇÕES LEGAIS RELEVANTES

2.1 Responsabilidade do Usuário

Você é exclusivamente responsável por:

• A operação da loja, incluindo catálogo, pedidos, clientes, preços, estoque e comunicação com compradores;
• Cumprir obrigações fiscais e legais (ex.: emissão de documentos fiscais, quando exigível);
• Respeitar direitos de imagem e propriedade intelectual em conteúdos publicados (fotos, marcas, textos);
• Tratar dados pessoais de clientes inseridos ou coletados por meio da sua loja em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2.2 Proibições Expressas

É vedado utilizar o Serviço para:

• Atividades ilícitas, fraudatórias ou não autorizadas pela legislação brasileira;
• Promoção de discriminação, ódio ou violência (Lei nº 7.716/1989);
• Uso não consentido ou indevido de dados pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
• Oferta de produtos ou serviços proibidos, falsificados ou que violem direitos de terceiros.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa Política de Privacidade, disponível em https://lojiz-81f41.web.app/privacy, detalha o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD. Ao usar o Serviço, você concorda com essas práticas.

4. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

4.1 Foro (NÃO APLICÁVEL A CONSUMIDORES)

Exceto para disputas de natureza consumerista, as partes elegem o Foro Central de Baturité/CE para dirimir questões decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro.

4.2 Direitos do Consumidor

Conforme o CDC, conflitos envolvendo usuários na condição de consumidor serão resolvidos no foro de seu domicílio.

5. REGISTRO E USO DO APLICATIVO

5.1 Download e Instalação

O aplicativo Lojiz está disponível em lojas oficiais (Google Play Store, Apple App Store), quando publicado.

Você concorda em:

• Utilizar apenas versões autorizadas do aplicativo, sem modificações ou cracks;
• Cumprir as políticas das lojas de aplicativos, incluindo pagamentos, atualizações e reembolsos.

5.2 Permissões do Dispositivo

O aplicativo poderá solicitar acesso a recursos do seu dispositivo (câmera, armazenamento, notificações, entre outros).

As permissões serão usadas exclusivamente para funcionalidades do Serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.

5.3 Conta e loja

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada sob sua conta. O Serviço pode permitir a criação de uma loja vinculada à sua conta e, no futuro, convites a gerentes; o uso por terceiros sob sua conta permanece sob sua responsabilidade.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O código-fonte, design, logotipos e funcionalidades do Lojiz são propriedade exclusiva da Code Fusion Tech Solutions / Lojiz.

É proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou alterar o aplicativo;
• Reproduzir marcas ou elementos visuais sem autorização por escrito.

O conteúdo da sua loja (nome, fotos, textos, catálogo) permanece seu, e você concede ao Lojiz licença limitada para hospedar, exibir e processar esse conteúdo apenas para operação do Serviço.

7. COMPRAS NO APLICATIVO (IN-APP PURCHASES)

Recursos premium e assinaturas, quando disponíveis, são regidos pelas políticas das lojas de aplicativos e, se aplicável, pelos termos do processador de assinaturas utilizado (ex.: RevenueCat / Google Play / App Store).

Reembolsos: solicitados diretamente às lojas (Google Play / App Store), conforme seus termos.

8. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS

Você é responsável integral por:

• Dados da loja, produtos, banners, clientes, pedidos e demais conteúdos publicados ou cadastrados;
• Conteúdo que infrinja direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) ou viole a LGPD;
• Danos causados por informações falsas ou fraudulentas.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, em casos de:

• Descumprimento destes Termos ou leis brasileiras;
• Atividades suspeitas (ex.: fraude, lavagem de dinheiro – Lei nº 9.613/1998);
• Requisição judicial ou de autoridades competentes.

10. ATUALIZAÇÕES E DISPONIBILIDADE

O aplicativo pode exigir atualizações obrigatórias para funcionamento.

Não garantimos disponibilidade contínua e não nos responsabilizamos por falhas técnicas ou indisponibilidade temporária.

11. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

Adotamos medidas técnicas (ex.: criptografia, controles de acesso) para proteger seus dados.

Em caso de incidente de segurança, notificaremos os usuários afetados e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), quando exigido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras.

Foro para resolução de disputas:

• Usuários não consumidores: Foro de Baturité/CE, com renúncia a qualquer outro;
• Consumidores: foro de seu domicílio (art. 101 do CDC).

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Menores de Idade

O aplicativo não é permitido para menores de 18 anos. Contas identificadas como de menores serão imediatamente encerradas.

13.2 Acessibilidade

Comprometemo-nos a seguir diretrizes de acessibilidade em futuras atualizações.

13.3 Comunicação

Notificações poderão ser enviadas por e-mail cadastrado, WhatsApp de suporte ou via push notification, quando habilitado.

13.4 Cláusula de Salvaguarda

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

13.5 Contato

Dúvidas ou reclamações: codefusiontechsolutions@gmail.com ou +55 88 9943-3759.